Nova lei amplia locais com música ao vivo em Foz do Iguaçu; veja trechos e limites

O prefeito de Foz do Iguaçu, General Joaquim Silva e Luna, sancionou nesta quarta-feira (26) a Lei Complementar nº 466, que amplia os locais onde bares, restaurantes e estabelecimentos semelhantes podem oferecer música ao vivo ou reproduzida por aparelhos sonoros.

A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município e entrou em vigor na mesma data.

Apesar de o texto atualizado repetir toda a relação de vias autorizadas, a mudança inclui três novos trechos e amplia a área permitida na Avenida Gramado. Os demais endereços já faziam parte da regulamentação municipal.

Os novos locais autorizados são:

• Avenida Gramado, entre a Rua Paulo de Farias e a Avenida Garibaldi. O trecho entre a Avenida Nacional e a Rua Ernesto Gayer já estava autorizado;
• Rua Júlio Delamare, entre a Rua Paranapanema e a Rua Pompeu de Toledo;
• Avenida Pedro Basso, entre a Avenida Rosa Cirilo de Castro e a Avenida José Maria de Brito;
• Rua Castelo Branco, entre a Rua Rui Barbosa e a Rua Bartolomeu de Gusmão.

A proposta que deu origem à lei foi apresentada pelo vereador Evandro Ferreira. O projeto foi aprovado em dois turnos pela Câmara Municipal em 4 de agosto e encaminhado para sanção no dia seguinte, conforme o processo legislativo.

Outras vias já autorizadas

A legislação mantém a permissão para música ao vivo, instrumental ou mecânica em diferentes Eixos Viários de Bairros. Entre os locais estão:

• Rua C, da Avenida Tancredo Neves até a Rua Sapucaí, seguindo pela Rua D até o final da Rua O;
• Avenida João Ricieri Maran, a partir da Avenida Araucária;
• Avenida Sílvio Américo Sasdelli, entre a Avenida Tancredo Neves e a Rua Iacanga;
• Avenida Garibaldi, entre a BR-277 e a Avenida Sílvio Américo Sasdelli;
• Avenida Anhembi, entre a Avenida Sílvio Américo Sasdelli e a Rua Saracuras;
• Avenida Mário Filho;
• Avenida Morenitas;
• Rua Tibagi, entre a Avenida República Argentina e a Rua Paranapanema;
• Avenida Safira, entre a Avenida General Meira e a Avenida Javier Koelbl;
• Rua Oswaldo Goch;
• Rua Otto Ernesto Gottlieb, entre a Rua Xavantes e a Rua José Menezes;
• Avenida Nacional;
• Rua Estanislau Zambrzycki;
• Avenida Jules Rimet;
• Rua dos Golfinhos, entre a Avenida Safira e a Avenida Morenitas.

A música também continua autorizada em pontos definidos da região central e das zonas mistas da cidade, como trechos das avenidas Paraná, Felipe Wandscheer, República Argentina, Pôr do Sol e das Cataratas.

Limites de ruído

Os estabelecimentos devem respeitar os limites previstos na Lei Complementar nº 426, que permanecem sem alteração:

• Das 7h01 às 19h: até 75 decibéis;
• Das 19h01 às 22h: até 65 decibéis;
• Das 22h01 às 23h59: até 60 decibéis;
• Da meia-noite às 7h: até 50 decibéis.

Às sextas-feiras, aos sábados e nas vésperas de feriados, o limite de 65 decibéis pode ser mantido até as 23h.

A inclusão de uma via na lista não representa autorização automática. Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos semelhantes precisam ter licença de funcionamento e cumprir as exigências de controle e isolamento acústico.

Mesmo nos locais autorizados, deve ser respeitada uma faixa de 200 metros de escolas, creches, bibliotecas públicas, hospitais, ambulatórios e unidades de saúde com leitos, consideradas zonas de silêncio. A medição dos ruídos deve seguir as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, a ABNT.

O descumprimento pode resultar em advertência, multa de uma a 150 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu, interdição da atividade e até cassação da licença de funcionamento.