TJ anula condenações de empresário e PMs por homicídio em Foz; réus deixam a prisão

Um dos casos criminais de maior repercussão em Foz do Iguaçu teve uma reviravolta na Justiça. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) anulou as condenações impostas a um empresário e a dois policiais militares acusados pela morte de Marcelo Pinto de Souza, de 43 anos, assassinato ocorrido em outubro de 2023, no bairro Três Lagoas.

Com a decisão, os três réus devem deixar a prisão nesta segunda-feira (15), após permanecerem cerca de dois anos presos desde o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri.

Em maio de 2025, o empresário havia sido condenado a 20 anos e 3 meses de prisão. Os dois policiais militares receberam penas de 19 anos e 6 meses, além da perda dos cargos públicos.

Na época, o Ministério Público sustentou que os policiais, durante o serviço, teriam sequestrado Marcelo Pinto de Souza e levado a vítima até um local isolado, onde ocorreu o homicídio. A acusação apontava que o crime teria sido motivado por supostos furtos praticados pela vítima, inclusive contra a empresa do empresário denunciado.

Após análise dos recursos, o Tribunal de Justiça concluiu que houve irregularidades no processo. Conforme a defesa, a Corte reconheceu que a decisão do Tribunal do Júri era manifestamente contrária às provas dos autos e anulou também a decisão de pronúncia, que havia levado os acusados a julgamento.

O advogado Cleber Lins, responsável pela defesa do empresário Alison, afirmou que a decisão representa o reconhecimento de que seu cliente jamais deveria ter sido acusado.

"Hoje o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reconheceu não só que o Alison era inocente, mas também que o Alison nunca deveria ter sido acusado desse crime, pois a acusação estava errada", declarou.

Segundo ele, Alison deverá retornar para casa ainda nesta segunda-feira.

Já o advogado Claudio Dalledone, que assumiu a defesa dos dois policiais militares na fase de recurso, afirmou que o Tribunal reconheceu que os agentes nunca deveriam ter sido submetidos ao Tribunal do Júri.

"O Tribunal de Justiça acaba por não só dizer que a decisão é manifestamente contrária à prova dos autos, como também anula a pronúncia. Isso quer dizer que esses homens jamais poderiam ter sido julgados", afirmou.

Com a decisão, as condenações deixam de produzir efeitos e o processo retorna para a primeira instância, onde terá novo encaminhamento conforme determinado pelo Tribunal de Justiça. O Ministério Público ainda poderá adotar as medidas processuais cabíveis.

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