Câmara aprova reajuste de 4,11% e vale-alimentação de R$ 605 para os servidores

Os servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu estão mais próximos de receber a reposição salarial de 2026. Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (16), a Câmara de Vereadores aprovou o projeto que garante reajuste de 4,11% nos salários e eleva o auxílio-alimentação para R$ 605.

A proposta contempla os servidores do Quadro Geral de Cargos do Município e prevê que a recomposição seja aplicada de forma retroativa ao mês de maio. O pagamento ocorrerá de maneira escalonada após a sanção do prefeito: 1% referente a maio, 1% em junho, 1% em julho e os 1,11% restantes em agosto.

O índice de 4,11% corresponde à inflação acumulada entre maio de 2025 e abril de 2026, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado como referência para a revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos.

Além do reajuste salarial, os vereadores aprovaram a atualização do auxílio-alimentação, que passa de R$ 550 para R$ 605. O novo valor também terá efeito retroativo a maio e será destinado a todos os servidores contemplados pela legislação.

A revisão anual atende ao que determina a Constituição Federal, que garante aos servidores públicos o direito à recomposição das perdas inflacionárias.

Mudanças na legislação previdenciária

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em primeira votação, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município para adequar a legislação previdenciária às exigências da Constituição Federal e às orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A alteração inclui na Lei Orgânica as idades mínimas previstas nas regras de transição da reforma da Previdência para servidores que já integravam o serviço público antes da vigência da legislação municipal.

Segundo o texto aprovado, a medida não cria novas regras, não altera direitos adquiridos nem modifica os critérios já estabelecidos na legislação previdenciária vigente. O objetivo é apenas incorporar essas exigências à Lei Orgânica, conforme determina a Constituição.

A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para promulgação.