Empresa no Paraguai oferece ajuda para moradores usarem a saúde pública de Foz

Uma empresa de Ciudad del Este está divulgando aos moradores do Paraguai um serviço de assessoria que apresenta a documentação brasileira como caminho para utilizar o sistema público de saúde do Brasil. A oferta chama atenção em Foz do Iguaçu, onde a pressão provocada pela população flutuante e pelo atendimento de pessoas que vivem fora do município é um problema antigo para a rede pública.

Na publicidade, a CBM afirma que paraguaios e suas famílias podem ter "atendimento médico de qualidade no Brasil, mesmo vivendo no Paraguai" e que, com a documentação brasileira, seria possível acessar o sistema público de saúde "de forma legal e segura".

A empresa informa ainda que auxilia em todo o processo documental sem que o interessado precise deixar Ciudad del Este ou Presidente Franco.

A apresentação, porém, simplifica uma questão muito mais complexa. Ter documentação brasileira não significa, por si só, que um morador permanente do Paraguai passa a integrar normalmente a população de referência da rede municipal de Foz do Iguaçu.

Também não é correto apresentar o SUS como um benefício que passa a estar disponível simplesmente após a obtenção de documentos.

Foz não é extensão do sistema de saúde paraguaio

Foz do Iguaçu vive uma situação diferente da maioria dos municípios brasileiros. Além dos moradores da cidade, a rede recebe pacientes de outros municípios, turistas, brasileiros que vivem no Paraguai e na Argentina e estrangeiros que atravessam a fronteira em busca de atendimento.

Em setembro deste ano, durante discussões sobre a situação da saúde pública na Câmara Municipal, foi novamente destacado que Foz possui cerca de 450 mil cartões SUS cadastrados, embora a população estimada pelo IBGE para 2026 seja de 299.112 habitantes. O Legislativo também apontou a existência de um grande número de pacientes vindos do Paraguai.

Levantamento anterior da Secretaria Municipal da Saúde havia identificado aproximadamente 456 mil registros no SUS. Cerca de 33 mil estavam vinculados a estrangeiros, principalmente paraguaios, argentinos e venezuelanos. O número de cartões, é importante destacar, não corresponde necessariamente ao total de usuários ativos, já que a base também possui cadastros antigos, duplicidades e pessoas que mudaram de endereço.

Mesmo com essa ressalva, os números mostram a diferença entre a população oficialmente considerada no planejamento da cidade e o universo potencial de pessoas que procuram seus serviços.

Duas UPAs para uma realidade muito maior

Um documento da própria Prefeitura encaminhado à Câmara expõe com clareza esse problema.

Segundo a administração municipal, Foz dispõe de duas Unidades de Pronto Atendimento, a UPA João Samek e a UPA Dr. Walter Barbosa. A habilitação das unidades considera o porte populacional oficial do município.

No documento, a Secretaria da Saúde afirmou que as regras federais permitiam ao município duas UPAs de porte III para uma área com população entre 200.001 e 300 mil habitantes. Ao mesmo tempo, o município reconheceu que sua localização na Tríplice Fronteira faz com que a população potencial atendida seja muito superior à capacidade considerada para a estrutura existente.

Esse é justamente o ponto que torna delicada a oferta de uma empresa privada no Paraguai incentivando moradores daquele país a enxergarem o sistema de saúde de Foz como uma alternativa regular de atendimento.

A estrutura brasileira não foi dimensionada para substituir o sistema público ou privado de saúde de Ciudad del Este, Presidente Franco ou de outras cidades paraguaias.

Recursos não acompanham automaticamente quem atravessa a fronteira

Outro problema é financeiro.

Não é correto dizer que todo o dinheiro recebido por Foz para a saúde é calculado exclusivamente pela quantidade de habitantes. O financiamento do SUS é dividido entre União, Estado e Município e utiliza diferentes critérios conforme o serviço.

Mas a população é, sim, um dos elementos utilizados em diferentes componentes do financiamento federal. O próprio Ministério da Saúde estabelece critérios per capita, demográficos e populacionais para parte dos repasses da Atenção Primária. O número de pessoas vinculadas às equipes também influencia o financiamento.

Na assistência farmacêutica básica, por exemplo, existem repasses federais calculados levando em consideração a população estimada pelo IBGE e indicadores socioeconômicos.

Isso ajuda a explicar o desequilíbrio enfrentado por cidades de fronteira. Uma pessoa que mora permanentemente no Paraguai não passa a integrar automaticamente a população oficial de Foz utilizada em todos os critérios de planejamento e financiamento apenas porque procura atendimento do lado brasileiro.

O paciente é atendido, mas médicos, enfermeiros, medicamentos, exames, ambulâncias, leitos e unidades continuam sendo financiados dentro de uma estrutura dimensionada a partir de critérios brasileiros.

Município já investe acima do mínimo obrigatório

O peso dessa demanda também aparece nas contas municipais.

Em 2025, Foz destinou 33% de recursos próprios à saúde, mais que o dobro do mínimo constitucional de 15% informado pela própria Prefeitura durante a prestação de contas daquele ano.

A Atenção Primária ultrapassou 1,3 milhão de atendimentos em 2025, com mais de 200 mil pessoas atendidas e 171 mil consultas médicas realizadas nas unidades básicas.

Já nos primeiros quatro meses de 2026, somente as UPAs contabilizaram 81.816 atendimentos, enquanto a Atenção Primária realizou 448.549 procedimentos.

Ou seja, qualquer aumento artificial de demanda atinge uma rede que já trabalha com centenas de milhares de atendimentos.

Estrangeiro não fica sem atendimento em uma emergência

Criticar a oferta comercial não significa defender que uma pessoa seja abandonada em uma situação de emergência.

O próprio Ministério da Saúde informa que turistas estrangeiros que apresentem problemas de saúde no Brasil podem procurar a rede pública de urgência e emergência. O SAMU e os serviços de emergência atendem independentemente da nacionalidade do paciente.

A legislação brasileira também protege o acesso de migrantes aos serviços públicos de saúde sem discriminação por nacionalidade ou condição migratória.

Em Foz há ainda uma decisão judicial histórica relacionada especificamente à fronteira. Em ação movida pelo Ministério Público Federal, a Justiça determinou atendimento integral aos brasileiros residentes no Paraguai e atendimento aos estrangeiros em situações de emergência.

São situações diferentes de transformar a rede municipal em alternativa planejada e permanente para moradores de outro país.

Documento brasileiro não deve ser vendido como passe para o SUS

É justamente neste ponto que a propaganda divulgada no Paraguai merece atenção.

A mensagem associa a obtenção de documentação brasileira à possibilidade de garantir atendimento médico no Brasil para pessoas que continuam vivendo em Ciudad del Este ou Presidente Franco.

Documentos brasileiros podem ser necessários ou úteis em diferentes processos migratórios, cadastrais e de residência. O que não se pode concluir é que a simples emissão de um documento transfere para Foz do Iguaçu a responsabilidade sanitária regular sobre uma pessoa que continua morando no Paraguai.

O Ministério da Saúde, inclusive, orienta que documentos não sejam utilizados como barreira para migrantes que estão no Brasil. Isso também demonstra por que a mensagem de que seria necessário obter "documentação brasileira" para ter acesso à saúde precisa ser analisada com cuidado.

Não há, até o momento, evidência de irregularidade na atividade documental anunciada pela empresa. A questão levantada é a forma como o serviço é apresentado e a expectativa criada de que obter documentos brasileiros possibilitaria utilizar normalmente a saúde pública de Foz mesmo mantendo residência no Paraguai.

Problema é antigo e voltou ao debate

A pressão provocada pela característica fronteiriça já levou a Câmara Municipal a defender a criação de um Fundo Nacional de Compensação Financeira para municípios de fronteira.

A proposta argumenta que Foz atende uma população muito superior à residente, formada também por moradores da região, brasileiros que vivem no Paraguai, estrangeiros e turistas. O documento apresentado em 2025 estimou um déficit anual superior a R$ 82 milhões relacionado à diferença entre a demanda enfrentada pelo município e seu financiamento.

Em agosto de 2026, a Câmara voltou ao assunto ao aprovar a realização de uma audiência pública específica para discutir financiamento, número de cartões SUS, atendimento de não residentes e estrangeiros e participação financeira da União, Estado e Município.

O desafio, portanto, não está em negar socorro a quem atravessa a Ponte da Amizade precisando de atendimento.

Está em impedir que uma rede pública já pressionada seja apresentada comercialmente, do outro lado da fronteira, como uma alternativa permanente de assistência médica para uma população que não é considerada integralmente no dimensionamento da estrutura brasileira.

Foz e Ciudad del Este compartilham uma das fronteiras mais movimentadas da América do Sul. Essa integração exige cooperação entre os dois países, inclusive na saúde. Mas cooperação é diferente de transferir silenciosamente para um município brasileiro a responsabilidade por atender uma demanda criada e estimulada fora do país.

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