Ponte da Amizade mantém acesso especial a pacientes, mas aperta o controle

A Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal oficializaram novas regras para a utilização do acesso de serviço da Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu.

A Portaria Conjunta nº 1.176 foi publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União e entrou em vigor imediatamente.

A regulamentação mantém entre os usuários autorizados os pacientes submetidos a tratamento de saúde continuado em Foz do Iguaçu. Um acompanhante considerado indispensável também poderá utilizar a passagem.

O acesso, no entanto, não será automático. Pacientes e acompanhantes precisarão de autorização prévia da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu. O texto publicado não detalha quais documentos devem ser apresentados nem informa um canal específico para as solicitações.

Segundo a portaria, a passagem é uma medida excepcional e não poderá ser utilizada como via comum, atalho, conveniência pessoal ou alternativa ao fluxo migratório, aduaneiro e viário regular da fronteira.

O controle operacional será realizado por uma equipe designada pela Alfândega. Durante a passagem, poderão ser conferidas autorizações, credenciais, documentos funcionais e informações previamente cadastradas sobre pessoas e veículos.

A regulamentação também determina que indícios de uso indevido, informações incompatíveis com a justificativa apresentada ou utilização da autorização para outra finalidade sejam comunicados às autoridades responsáveis.

As autorizações poderão ser revogadas a qualquer momento quando deixarem de existir os motivos que justificaram a liberação ou quando houver descumprimento das regras.

A reorganização do acesso ocorreu depois que a Receita Federal identificou situações em que veículos utilizavam a passagem mesmo sem a presença do paciente que havia justificado a autorização. O órgão também informou que mais de 500 placas chegaram a estar liberadas pelo modelo anterior.

Com o novo sistema, os pedidos passaram a ser analisados individualmente e registrados em processos eletrônicos. A autorização fica vinculada à justificativa apresentada, ao paciente e ao veículo informado.

A passagem especial é utilizada principalmente por moradores do Paraguai que realizam consultas, terapias e tratamentos regulares em Foz do Iguaçu. Entre os atendidos estão crianças com Transtorno do Espectro Autista, pacientes oncológicos e pessoas submetidas à hemodiálise.

A revisão das autorizações havia provocado reclamações de famílias que relataram longos períodos de espera na fronteira. Sem o acesso diferenciado, alguns pacientes chegavam a permanecer por horas dentro dos veículos durante os horários de maior movimento.

Além dos pacientes e acompanhantes autorizados, o acesso poderá ser utilizado por servidores públicos, militares, terceirizados, estagiários, equipes institucionais, veículos oficiais, autoridades, delegações e comitivas. Profissionais da imprensa também precisarão de autorização prévia da Alfândega.

O trajeto deverá receber sinalização específica nos pontos em que houver necessidade de atravessar calçadas ou circular em sentido contrário ao fluxo regular para acessar a BR-277. Até que a sinalização seja implantada, os usuários autorizados deverão seguir as orientações das equipes responsáveis pelo controle.