Câmara autoriza Prefeitura a parcelar dívida de R$ 169,7 milhões por 30 anos

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou nesta terça-feira (8), em sessão extraordinária, a autorização para que a Prefeitura renegocie uma dívida de R$ 169,7 milhões com a União. O pagamento poderá ser estendido por até 30 anos, com redução dos juros e mudança no índice usado para corrigir o débito.

A aprovação, no entanto, ainda não conclui a renegociação. O texto segue para sanção do prefeito Joaquim Silva e Luna e precisa ser publicado para que o município solicite a adesão ao parcelamento federal. O prazo informado pelo Executivo termina nesta quarta-feira (9).

A dívida contratual era de R$ 169.712.710,25 em 31 de dezembro de 2025, conforme dados apresentados pela administração municipal. O valor consta no cadastro federal que acompanha os débitos de estados e municípios.

Com a autorização, os contratos poderão passar a ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA. Os juros reais poderão variar entre 0% e 2% ao ano, enquanto o prazo de pagamento poderá chegar a 360 meses, o equivalente a três décadas.

A expectativa da administração municipal é reduzir o peso das parcelas sobre o orçamento e tornar os pagamentos mais previsíveis. As condições finais, porém, ainda dependerão da adesão ao programa e do contrato que será firmado com a União.

A Prefeitura ainda não informou qual será o valor das novas parcelas, quanto paga atualmente por mês, qual economia espera obter com a renegociação e qual será o custo total ao fim dos 30 anos.

Bens poderão reduzir saldo devedor

A autorização também permite que parte da dívida seja amortizada por meio de ativos públicos, sem a retirada imediata de dinheiro do caixa municipal.

Entre os ativos que poderão ser utilizados estão bens móveis e imóveis, participações societárias e valores que o município tem a receber de contribuintes inscritos em dívida ativa. A eventual utilização desses recursos dependerá das condições estabelecidas na negociação.

O texto também autoriza a manutenção das garantias e contragarantias previstas nos contratos atuais. Esses mecanismos permitem a retenção de receitas municipais caso as parcelas não sejam pagas.

Município terá de realizar investimentos

Como contrapartida, Foz do Iguaçu deverá realizar investimentos anuais equivalentes a 2% a 4% do saldo devedor.

Os recursos deverão ser aplicados em áreas consideradas prioritárias, como infraestrutura, saneamento, habitação, segurança pública, educação profissionalizante, enfrentamento às mudanças climáticas e ações destinadas ao aumento da produtividade.

A votação desta terça-feira era uma etapa obrigatória para a entrada do município no parcelamento. Agora, a administração municipal precisa concluir a sanção, publicar a nova lei e formalizar o pedido dentro do prazo federal.