Câmara de Foz aprova programa com 100% de desconto em juros de débitos municipais

Moradores e empresas com dívidas junto à Prefeitura de Foz do Iguaçu poderão obter até 100% de desconto sobre juros e multas. O RecuperaFoz 2026 foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (16) e agora depende da sanção do prefeito.

O programa contempla débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025. A adesão poderá ser feita até 18 de dezembro deste ano.

Para quem pagar a dívida à vista, o desconto será de 100% sobre juros e multas. No parcelamento, a redução será de 80% sobre esses encargos.

O benefício não diminui o valor original da dívida. Também permanecem a atualização monetária, os honorários advocatícios, as custas judiciais e outras despesas relacionadas à cobrança.

Quais dívidas poderão ser negociadas

O RecuperaFoz abrange débitos de moradores, empresas e prestadores de serviços. Entre eles estão:

• IPTU;
• imposto sobre transmissão de imóveis;
• imposto sobre serviços;
• Taxa de Coleta de Lixo;
• contribuição de iluminação pública;
• taxas municipais;
• multas administrativas;
• outros débitos inscritos em dívida ativa.

Contribuintes que já possuem parcelamentos em andamento também poderão renegociar os valores. Nesse caso, será necessário pagar uma entrada, calculada conforme a quantidade de renegociações anteriores.

Quando o desconto pode ser cancelado

O contribuinte perderá os benefícios se não pagar a primeira parcela ou acumular três prestações atrasadas, consecutivas ou alternadas.

O desconto também poderá ser cancelado em caso de fraude, apresentação de informações falsas ou descumprimento das condições do programa. Se isso acontecer, os juros e as multas retirados na negociação voltarão a ser cobrados.