Comissão de Ética libera indicados de Lula para o Conselho de Administração de Itaipu

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que não há conflito de interesses na indicação de três representantes do governo federal para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (6), libera a participação de Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, e de Miriam Belchior e Bruno Moretti, ambos ligados ao Ministério do Planejamento, no principal colegiado de decisões da usina.

Os três foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio para substituir Fernando Haddad, Rui Costa e Gleide Andrade no conselho. Os casos foram analisados durante reunião realizada no fim de junho e, segundo a Comissão de Ética, não foram identificados impedimentos para o exercício das funções.

Com a autorização, os novos integrantes passam a compor o Conselho de Administração da Itaipu, órgão responsável por definir as diretrizes estratégicas, aprovar investimentos, acompanhar a gestão e deliberar sobre as principais decisões da empresa binacional.

Além dos novos conselheiros, também integram o colegiado os ministros Alexandre Silveira, Esther Dweck e Mauro Vieira, representando o governo brasileiro.

A Itaipu Binacional é administrada de forma conjunta por Brasil e Paraguai, conforme estabelece o tratado que criou a usina. O Conselho de Administração é composto por 12 membros com direito a voto, sendo seis indicados pelo governo brasileiro e seis pelo governo paraguaio.

O tratado também prevê duas cadeiras destinadas aos Ministérios das Relações Exteriores dos dois países, uma do Itamaraty e outra do Paraguai. Esses representantes participam das reuniões com direito a voz, mas não têm direito a voto.

Os integrantes do Conselho de Administração recebem uma remuneração específica, conhecida como jeton, paga pela participação nas reuniões do colegiado. Segundo informações divulgadas sobre as nomeações, o valor é de aproximadamente R$ 34 mil por reunião, realizada em média a cada dois meses. Essa remuneração é paga separadamente do salário dos ministros e, conforme a legislação vigente, não integra o cálculo do teto constitucional do funcionalismo público.

A Itaipu Binacional, localizada no Rio Paraná, na fronteira entre Brasil e Paraguai, é uma das maiores geradoras de energia hidrelétrica do mundo e exerce papel estratégico no abastecimento elétrico e no desenvolvimento de projetos de infraestrutura e sustentabilidade nos dois países.