Eventos pagos pela Prefeitura de Foz não poderão ter patrocínio de casas de apostas

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou uma proposta que proíbe a publicidade e o patrocínio de empresas de apostas on-line em eventos financiados ou apoiados pelo município. A votação ocorreu na sexta-feira (11).

A restrição vale para eventos promovidos, realizados, patrocinados ou custeados pela administração municipal. Campanhas institucionais, projetos, programas públicos, parcerias e atividades realizadas em bens públicos com dinheiro do município também deverão seguir a regra.

O objetivo é impedir que recursos e estruturas públicas sejam usados, direta ou indiretamente, para divulgar plataformas de apostas esportivas e outros jogos on-line.

Publicidade privada continuará permitida

A medida não proíbe o funcionamento das casas de apostas autorizadas pela legislação federal. Também não impede anúncios e patrocínios pagos exclusivamente pela iniciativa privada, sem participação financeira ou estrutural do município.

Com isso, um evento particular poderá manter o patrocínio de uma empresa de apostas. A proibição será aplicada quando houver dinheiro público, apoio municipal ou utilização de uma estrutura pública financiada pela administração.

Proposta cita riscos das apostas

A justificativa apresentada no Legislativo relaciona o crescimento das apostas on-line a problemas como endividamento das famílias, vício em jogos e impactos na saúde mental.

O texto também destaca a necessidade de proteger públicos considerados mais vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes, da exposição a propagandas desse tipo de serviço.

Medida depende de sanção

A proposta segue agora para análise do prefeito. Somente depois da sanção e da publicação a nova regra poderá entrar em vigor.

Ainda precisam ser definidos o início da proibição, a forma de fiscalização e o tratamento dos contratos de patrocínio que eventualmente já estejam em andamento.