Prefeitura de Foz tenta parcelar dívida de R$ 169,7 milhões em até 30 anos com a União

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu deixou para terça-feira (8) a votação da autorização que permite à Prefeitura renegociar R$ 169,7 milhões em dívidas com a União. A decisão será tomada apenas um dia antes do prazo final para o município solicitar a adesão ao parcelamento federal.

Nesta quarta-feira (2), a proposta recebeu parecer favorável das comissões responsáveis pela análise jurídica e financeira. Isso significa que o texto foi liberado para avançar, mas ainda não foi aprovado definitivamente pelo plenário.

A votação ocorrerá em uma nova sessão extraordinária, marcada para 8 de setembro. Se os vereadores aprovarem a autorização, o texto ainda precisará ser publicado para que a Prefeitura protocole o pedido na Secretaria do Tesouro Nacional até o dia 9. Segundo o Executivo, o prazo é improrrogável.

Foz do Iguaçu possuía R$ 169.712.710,25 em dívidas contratuais no fim de 2025. O valor consta no cadastro federal usado para acompanhar a situação financeira de estados e municípios.

Com a adesão, os débitos poderão ser parcelados em até 360 meses, o equivalente a 30 anos. Os contratos passarão a ser corrigidos pelo IPCA, índice oficial de inflação, com juros reais entre 0% e 2% ao ano.

A Prefeitura afirma que as novas condições podem reduzir os encargos e aliviar o peso das parcelas sobre o orçamento municipal. A autorização, porém, não significa que todo o valor será automaticamente renegociado. O montante incluído e as condições finais ainda dependerão do contrato firmado com a União.

Outra possibilidade é reduzir parte do saldo sem retirar dinheiro diretamente do caixa. Para isso, o município poderá oferecer ativos públicos, como bens móveis e imóveis, participações em empresas e créditos que tem a receber de contribuintes inscritos em dívida ativa.

A autorização também mantém as garantias e contragarantias vinculadas aos contratos atuais. Esses mecanismos permitem que a União cobre valores de receitas municipais caso as parcelas não sejam pagas.

Em contrapartida, Foz deverá realizar investimentos anuais equivalentes a 2% a 4% do saldo devedor. Os recursos precisarão ser destinados a áreas como infraestrutura, saneamento, habitação, segurança pública, educação profissionalizante, enfrentamento às mudanças climáticas e aumento da produtividade.

A Prefeitura ainda não informou quanto paga atualmente por mês, qual seria o valor das novas parcelas e quanto pretende economizar com a renegociação. Também não foi apresentado o custo total do parcelamento ao longo dos próximos 30 anos.