TCE vai avaliar se conselhos de Foz têm estrutura para fiscalizar políticas públicas

Os conselhos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social de Foz do Iguaçu passarão por uma avaliação inédita do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o TCE-PR. O diagnóstico será realizado entre os dias 1º e 18 de setembro e pretende descobrir se os colegiados possuem estrutura, planejamento, recursos e condições para fiscalizar as políticas públicas.

Os três conselhos de Foz estão entre os 1.197 colegiados que participarão do levantamento. O número corresponde às estruturas de Saúde, Educação e Assistência Social existentes nos 399 municípios paranaenses.

Na prática, os conselhos acompanham a aplicação do dinheiro público, analisam planos e relatórios, monitoram a qualidade dos serviços e levam as demandas da população ao poder público. Em Foz, o município mantém, entre outros colegiados, o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Assistência Social.

A preocupação do TCE-PR é verificar se esses órgãos conseguem cumprir suas atribuições ou se existem apenas formalmente, sem orçamento próprio, capacitação, espaço adequado ou acesso às informações necessárias para fiscalizar a gestão municipal.

O diagnóstico foi apresentado durante o 1º Fórum de Discussão e Mobilização dos Conselhos, realizado na sexta-feira (21), na Unioeste, em Marechal Cândido Rondon. O encontro reuniu cerca de 270 conselheiros, gestores e servidores das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Meio Ambiente.

Durante o evento, o ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, alertou que a participação dos representantes da sociedade pode ficar limitada quando não há condições mínimas de funcionamento.

“Para serem efetivos, precisam de estrutura, formação e orçamento. Se não tiverem condições de funcionar efetivamente, também o papel das pessoas que estão lá fica reduzido”, afirmou.

Segundo Pigatto, a capacitação contínua também evita que conselheiros abandonem as atividades por desconhecerem suas responsabilidades. O trabalho desses colegiados deve complementar a fiscalização realizada por instituições como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.

O auditor Eduardo Schnorr apresentou o ProConselhos, iniciativa criada para aproximar os conselhos municipais dos processos de fiscalização conduzidos pelo TCE-PR. A proposta é estabelecer uma comunicação mais direta e fornecer informações que possam ser utilizadas no acompanhamento das políticas públicas.

“Para que os conselhos possam executar essa função fiscalizatória, a gente precisa ter conselhos estruturados, com planejamentos anuais, processos de trabalho estabelecidos, método, recursos e estrutura”, explicou.

Uma norma publicada pelo Tribunal também permite o compartilhamento de decisões, auditorias e resultados de fiscalizações com conselhos cadastrados no canal de comunicação do órgão. O material deverá ser enviado em linguagem clara e terá caráter informativo e orientativo, sem transferir aos conselheiros as atribuições próprias do TCE-PR. A medida faz parte das ações do programa Fortalece Conselhos.

O atendimento à população migrante foi apresentado no fórum como exemplo de situação em que o conhecimento da realidade local interfere diretamente na qualidade das políticas públicas. O tema tem peso especial em Foz do Iguaçu, cidade de fronteira que recebe moradores e visitantes de diferentes nacionalidades.

Além da dificuldade com o idioma, migrantes podem enfrentar barreiras culturais, falta de documentos e desconhecimento sobre o funcionamento dos serviços públicos. Uma mesma família pode precisar de atendimento médico, assistência social, regularização migratória e matrícula de crianças na escola.

Segundo Rafaela Roesler, que abordou o tema durante o encontro, o primeiro passo é identificar quem são essas pessoas, onde vivem, como trabalham e quais são as necessidades de cada família. A partir dessas informações, os conselhos podem ajudar a cobrar respostas integradas das diferentes áreas do poder público.

O superintendente da Itaipu Binacional, Gilmar Secco, defendeu que a definição de investimentos deve considerar a escuta dos representantes comunitários. Atualmente, 21 Núcleos de Cooperação Socioambiental reúnem lideranças de municípios do Paraná e de Mato Grosso do Sul.

O fórum foi promovido pela Itaipu Binacional e organizado pelo Núcleo de Cooperação Socioambiental da Região Oeste e pela Unioeste, por meio do Projeto Saúde Territorial e Inclusão Socioambiental, executado pela Fundecamp.