Mesmo com notas baixas, contas de Chico Brasileiro são aprovadas pela Câmara

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou as contas de 2024 da Prefeitura, último ano da gestão do ex-prefeito Chico Brasileiro. A votação terminou com 11 votos favoráveis e quatro contrários.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2026, seguindo o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o TCE-PR. Apesar da aprovação, foram mantidas ressalvas nas áreas de Administração Financeira e Assistência Social.

A Administração Financeira recebeu nota 3,39, considerada de baixo desempenho. Já a Assistência Social obteve 4,50, resultado que, segundo a Câmara, aponta falhas no monitoramento das ações desenvolvidas pelo município.

Pelos critérios considerados durante a análise, notas inferiores a 6 resultam em ressalvas. Os apontamentos não levaram à rejeição das contas, mas ficaram registrados na decisão sobre a gestão municipal de 2024.

O processo de fiscalização começou após o encerramento daquele exercício financeiro. Em março de 2025, o Executivo encaminhou o balanço das contas ao Legislativo e ao órgão estadual de controle.

Após analisar os documentos, o TCE-PR emitiu parecer favorável em maio de 2026 e encaminhou o processo à Câmara. Embora o tribunal faça a avaliação técnica, a decisão definitiva sobre as contas do prefeito cabe aos vereadores.

Com a aprovação em plenário, o decreto legislativo segue para promulgação do presidente da Câmara, Paulo Debrito. Essa é a última etapa para formalizar o julgamento das contas de 2024.