TRE-PR rejeita recurso de Fruet e Maninho fica mais perto de voltar à Câmara de Foz

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou, nesta segunda-feira (31), os embargos de declaração apresentados pela defesa do vereador Soldado Fruet no processo que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.

Com o resultado, fica mantido o entendimento que determina um novo cálculo dos votos das eleições municipais de 2024. A mudança beneficia Valdir de Souza, o Maninho, e pode resultar na saída de Fruet de uma das 15 cadeiras do Legislativo.

A maioria dos integrantes da Corte votou pela rejeição dos embargos. Everton Jonir Fagundes Menengola e Nicole Trauczynski votaram pelo acolhimento e ficaram vencidos.

A defesa ainda pode tentar levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A apresentação de um novo recurso, no entanto, não suspende automaticamente os efeitos do julgamento no Paraná.

Pelo Código Eleitoral, a regra é que os recursos eleitorais não tenham efeito suspensivo. O TSE também já estabeleceu, em casos envolvendo fraude à cota de gênero e mandato de vereador, que eventual recurso especial não impede automaticamente o cumprimento de acórdão regional.

Julgamento teve sucessivos pedidos de vista

A análise dos embargos vinha sendo adiada após integrantes da Corte pedirem mais tempo para estudar o processo.

Na sessão da última quarta-feira (26), Nicole Trauczynski pediu vista. O julgamento foi retomado nesta segunda-feira, quando a magistrada apresentou voto favorável à defesa e acompanhou a divergência de Everton Menengola.

Os dois votos não foram suficientes para mudar o resultado, e prevaleceu o entendimento pela rejeição dos embargos.

A divergência também não permite a apresentação de embargos infringentes neste caso. A partir de agora, a defesa deverá avaliar as medidas cabíveis nas instâncias superiores caso pretenda continuar contestando o resultado.

Entenda a disputa pela cadeira

O processo tem origem em casos de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 em Foz do Iguaçu envolvendo chapas do PMB e do Agir.

As irregularidades reconhecidas pela Justiça Eleitoral levaram à anulação dos votos das chapas atingidas. Com isso, a votação para vereador precisa ser recalculada para definir novamente a distribuição das 15 vagas do Legislativo municipal.

Nesse cenário, Maninho passa a ter direito a uma cadeira, enquanto Fruet é atingido pela mudança.

A substituição chegou a ser encaminhada anteriormente. A posse de Maninho estava prevista para 15 de agosto, mas foi suspensa após a apresentação dos embargos que ainda aguardavam análise do TRE-PR.

Com a conclusão do julgamento nesta segunda-feira, essa etapa processual foi encerrada.

O que acontece agora

Os próximos passos dependem dos atos da Justiça Eleitoral para dar cumprimento ao julgamento e formalizar a nova composição do Legislativo.

Até a noite desta segunda-feira (31), não havia informação oficial sobre uma nova data para eventual posse de Maninho.

Fruet ainda pode buscar o TSE. Caso pretenda impedir os efeitos do julgamento enquanto um novo recurso é analisado, porém, a defesa precisará obter uma medida específica com efeito suspensivo.

Por enquanto, Soldado Fruet segue no exercício do mandato. A efetivação da troca dependerá das próximas determinações da Justiça Eleitoral.