Brasil e Paraguai reforçam controle de medicamentos e produtos vendidos na fronteira

A fiscalização de medicamentos e outros produtos que circulam entre Brasil e Paraguai poderá ganhar reforço com um novo acordo firmado entre as autoridades sanitárias dos dois países. A parceria amplia a troca de informações sobre apreensões, falsificações, contrabando e alertas sanitários, com impacto especialmente relevante para a fronteira entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este.

O Memorando de Entendimento foi assinado na última quinta-feira (20) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Direção Nacional de Vigilância Sanitária (Dinavisa), do Paraguai. O documento tem validade de cinco anos e substitui o acordo firmado pelos órgãos em 2024.

Entre as principais mudanças está a ampliação do compartilhamento de informações entre as autoridades brasileiras e paraguaias. Poderão ser trocados dados sobre produtos apreendidos, falsificados ou comercializados irregularmente, além de informações relacionadas a investigações e alertas de risco à saúde.

A cooperação envolve medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos biológicos, dispositivos médicos, cosméticos, alimentos e produtos de tabaco. Também poderão ser compartilhadas informações técnicas sobre fiscalização, testes laboratoriais, boas práticas de fabricação e ensaios clínicos.

Reflexo na fronteira

Um dos pontos de maior interesse para Foz do Iguaçu é o reforço do controle sanitário nas regiões de fronteira.

O acordo permite ampliar a comunicação entre Anvisa e Dinavisa e prevê cooperação em fiscalizações. A intenção é facilitar a identificação de mercadorias irregulares antes ou depois da passagem de um país para o outro e melhorar a resposta das autoridades diante de apreensões ou suspeitas de falsificação e contrabando.

A medida ocorre em um momento de aumento da circulação irregular de medicamentos vindos do Paraguai, especialmente as chamadas canetas emagrecedoras. A fronteira de Foz do Iguaçu tem registrado apreensões frequentes desses produtos, encontrados em veículos, ônibus e bagagens de viajantes.

Dados divulgados em 2026 mostram crescimento expressivo das apreensões de medicamentos à base de tirzepatida. Levantamentos da Receita Federal citados pela imprensa apontaram dezenas de milhares de unidades recolhidas neste ano, muitas delas na região de Foz do Iguaçu.

Canetas paraguaias continuam irregulares no Brasil

O novo acordo, porém, não significa que medicamentos autorizados para venda no Paraguai passem a ser automaticamente liberados no Brasil.

Produtos precisam continuar atendendo às regras sanitárias brasileiras para serem comercializados regularmente no país. A Anvisa já determinou, inclusive, a apreensão de canetas emagrecedoras sem registro sanitário.

Essa diferença é importante porque alguns medicamentos à base de tirzepatida são produzidos e vendidos legalmente no Paraguai, mas não possuem autorização para comercialização no mercado brasileiro.

A cooperação entre os dois países poderá ajudar justamente a identificar a origem desses produtos, verificar registros, comunicar suspeitas de falsificação e acompanhar investigações relacionadas à circulação irregular.

Processos também poderão ser agilizados

O acordo vai além da fiscalização na fronteira. Anvisa e Dinavisa também pretendem aproximar seus processos regulatórios.

Uma das ferramentas previstas é a chamada confiança regulatória, ou "reliance". Por esse mecanismo, uma agência pode considerar avaliações técnicas realizadas pela autoridade sanitária do outro país, evitando a repetição de determinados procedimentos e tornando algumas análises mais eficientes.

Isso não significa reconhecimento automático de medicamentos ou outros produtos. Cada autoridade mantém autonomia para decidir o que pode ser registrado e comercializado em seu território.

As informações compartilhadas no âmbito do acordo deverão seguir regras de confidencialidade e a legislação de cada país. O objetivo declarado pelas autoridades é aumentar a segurança dos produtos disponíveis à população e fortalecer o combate à falsificação, ao contrabando e à circulação de mercadorias sem controle sanitário.

A nova parceria dá continuidade à aproximação iniciada em 2024, mas amplia o alcance da cooperação justamente em áreas que ganharam importância nos últimos anos, como fiscalização, controle de fronteiras e combate ao comércio irregular de medicamentos.